O presente Regulamento vem estabelecer os termos e condições da campanha “DESCONTO = IVA” (doravante “Campanha”), promovido pela Manuel Rui Azinhais Nabeiro, unipessoal, Lda., com sede na Avenida Calouste Gulbenkian, 7370-025 Campo Maior, pessoa coletiva nº 500 853 975, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Campo Maior (Doravante “DELTA”).

A DELTA realiza entre os dias 20 de setembro e 23 de setembro de 2023, uma campanha denominada “DESCONTO = IVA”, destinado a maiores de 18 anos com residência legal em Portugal Continental e Ilhas, que será regido pelos termos e condições expostos no presente regulamento.

I – Âmbito

A campanha “DESCONTO = IVA” (doravante, “Campanha”) é levada a cabo pela Manuel Rui Azinhais Nabeiro, unipessoal, Lda., (doravante “DELTA”) no website https://pt.mydeltaq.com com o objetivo de proporcionar aos seus consumidores desconto direto igual ao IVA aplicado a cada produto e no ato de compra.

II – Duração

A Campanha decorre a partir do dia 20 de setembro de 2023, desde o momento da disponibilização no website, e termina às 23h59 do dia 23 de setembro.

III - Participação no Campanha

1. A presente campanha é válida para compras realizadas no website https://pt.mydeltaq.com entre 20 de setembro e 23 de setembro de 2023;

2. A campanha consiste no desconto direto igual ao IVA aplicado a cada produto e no ato de compra;

3. O cálculo do desconto do IVA será feito da seguinte forma: PVP (Dia sem IVA) = PVP/ 1,23;

4. Todas as aquisições realizadas na duração da Campanha estão limitadas à quantidade máxima de 2 (duas) unidades do mesmo artigo por cliente, exceto máquinas DeltaQ Qool Evolution cujo limite é 1 unidade por encomenda;

5. Durante o período de campanha o cliente poderá realizar apenas 2(duas) compras;

6. Em caso de devolução (total ou parcial) dos artigos, a DELTA procederá ao reembolso do valor efetivamente pago pelo Cliente pelo(s) artigo(s) devolvido(s);

7. A presente Campanha não é acumulável com outras campanhas, promoções ou descontos em vigor, incluindo e não limitando as aplicáveis a parceiros e colaboradores.

8. A campanha é reservada ao consumidor final.

IV – Exclusões

Encontram-se excluídos da presente campanha os seguintes produtos:

• Máquinas de café: RISE, MilkQool, Quick, MiniQool e (re)BORN;

• Azeite Adega Mayor Virgem Extra 500 ml;

• Azeite Adega Mayor Virgem Extra 3 Lt;

• Go Chill Cappuccino Aveia 230 ml;

• Qits, dentro da gama acessórios.

V – Disposições Gerais

1. A Delta não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser praticados pelos Clientes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização da Campanha, quer após o seu termo.

2. A Delta reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Campanha, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta ou algum fator externo fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento da mesma, casos em que os Clientes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

VI - Incumprimento

1. O acesso a esta Campanha implica a aceitação pelos Clientes dos termos e condições previstos no presente regulamento;

2. A DELTA reserva-se o direito de negar acesso à Campanha a qualquer Cliente que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários.

VII – Disposições Finais

1. A DELTA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar este regulamento, tendo em conta alterações ou imprevistos alheios à marca.

2. A DELTA reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste Passatempo, sendo estas expressamente aceites por qualquer participante.

3. O presente Regulamento rege-se pela lei portuguesa e para dirimir quaisquer disputas resultantes do presente regulamento serão competentes os tribunais portugueses.