REGULAMENTO  - Concurso “Nova Cara Delta Q” no TikTok 

ARTIGO 1.º  

Descrição do Concurso: 

A Delta Q, marca da– Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda (doravante, a “Promotora“) lança um concurso a todos os jovens TikTokers do país que tenham entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos. Este concurso pretende encontrar a nova cara para a Delta Q no seu novo perfil da rede social do TikTok. 

Concurso “Nova Cara Delta Q” no TikTok (doravante, o “Concurso”), realiza-se com o apoio e parceria de comunicação da Rádio Megahits (doravante, o “Parceiro”). 

ARTIGO 2.º 

Mensagem principal do vídeo 

Abaixo indicamos critérios a considerar na mensagem do vídeo a submeter pelos participantes:  Na mensagem do vídeo a submeter a concurso é obrigatória a presença de elementos de marca Delta Q. Pretende-se que sejam vídeos criativos e originais, em que cada TikToker coloque o seu cunho pessoal, tendo como obrigatória a ligação ao universo Delta Q, ao cumprimento do desafio #LevelUpChallenge. Este desafio consiste em utilizar a música da cantora Ciara “LevelUp” fazendo um truque ou um desafio ultrapassando  várias dificuldades. É obrigatória a utilização das hashtags #AMinhaIntensidade e #DeltaQ, para fins de angariação de participações. É necessária a utilização de pelo menos um elemento da marca para que se perceba que se trata de um produto Delta Q; 

  • É intenção do Promotor  associar cada vez mais a marca Delta Q à criatividade de modo a que a mesma  chegue a novos consumidores que procuram outras formas de interação e comunicação com as marcas que consomem; 
  • O café tem um universo muito rico e diversas abordagens as quais  devem inspirar as participações que não devem cingir-se ao cliché da chávena de café ou da utilização massiva de produtos Delta Q; 
  • Nenhuma candidatura pode considerar elementos ou acessórios de outras marcas dentro da categoria de café - caso tal aconteça, essas participações serão excluídas. 

ARTIGO 3.º 

blico-alvo 

Target primário: 18- 24 anos, sendo que podem participar todos os jovens até aos 30 anos. 

ARTIGO 4.º 

Regras e Condições da Participação 

Quem pode participar: 

  1. Podem participar individualmente neste Concurso os utilizadores do TikTok com idades entre os 18 e os 30 anos, residentes em Portugal (são considerados todos os participantes cuja idade de 30 anos ocorra no ano de 2020). 
  2. As candidaturas e participação no Concurso são gratuitas. 
  3. A candidatura e participação implicam a aceitação do presente Regulamento. A não-aceitação das cláusulas de confidencialidade, de tratamento de dados pessoais e de concessão de licenças sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial nos termos infra previstos, pode implicar a não consideração da participação. 
  4. Não podem candidatar-se pessoas com vínculo laboral, de estágio ou que por qualquer outra forma colaborem com a Promotora. Não podem ainda candidatar-se familiares de 1.º grau de qualquer trabalhador ou colaborador de qualquer membro do jú
  5. Só pode ser apresentada uma publicação no TikTok por participante, no entanto, são aceites trabalhos de duplas criativas, sendo que neste caso, o prémio será a dividir pela dupla. 
  6. Os vencedores atribuem, através de uma licença exclusiva e limitada, o direito à Promotora de divulgação do vídeo vencedordurante o período temporal de 1 ano, no contexto da promoção dos premiados no Concurso em canais próprios, não podendo os vencedores durante esse período, divulgar a obra (vídeo vencedor) sem autorização prévia da Promotora. 
  7. Os vencedores mantêm, no entanto, os seus direitos de propriedade intelectual sobre a obra (vídeo vencedor) objeto da participação, sendo que esta não poderá ser alterada sem a permissão deste/s. 
  8. Os vencedores concedem, por este meio, uma licença exclusiva e limitada à Promotora, para veicular ou utilizar comercialmente a participação premiada, livre e gratuitamente dentro do período previsto de 1 ano, sendo que posteriormente a este período, só o poderá fazer desde que tenha o consentimento dos vencedores para o efeito, podendo em alguns casos significar isso uma orçamentação extra adequada ao novo contexto referente ao pagamento de recursos exteriores ao trabalho do/s autor/es (direitos de modelos, tipografias, direitos de locução, etc.). 
  9. Os candidatos e demais partes comprometem-se a manter sigilo sobre o conteúdo de todas as informações não públicas a que tiverem acesso ao abrigo do presente Concurso, incluindo as relativas à propriedade industrial, direitos de autor ou direitos conexos, até ao término da mesma, exceto na medida do estritamente necessário para a execução do Concurso e para a sua divulgação e promoçã
  10. A Promotora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento antes do início do Concurso, o presente Regulamento.
  11. A Promotora reserva-se o direito de alterar, encerrar ou prorrogar a data de termo do Concurso com justa causa, nomeadamente em casos de força maior. Qualquer alteração na data de término do Concurso será anunciada no presente Regulamento. 
  12. A participação no Concurso implica a aceitação expressa, por parte dos candidatos, dos termos e condições do presente Regulamento. 

 

 ARTIGO 5.º 

Briefing 

Queres ser TikToker da Delta Q? Mostra-nos a tua intensidade. Surpreende-nos com a tua melhor versão do #LevelUpChallenge, utilizando tubos ou cápsulas da Gama Intensidades. Identifica com #AMinhaIntensidade e #DeltaQ. Este desafio consiste em utilizar a música da cantora Ciara “LevelUp” fazendo um truque ou um desafio ultrapassando várias dificuldades. 

  1. REQUISITOS DA PARTICIPAÇÃO NOCONCURSO 

Vídeo 

Trabalho: um vídeo no TikTok completando #LevelUpChallenge, usando produtos da marca Delta Q e usando os hashtags #AMinhaIntensidade e #DeltaQ, que deve cumprir com os seguintes requisitos: 

  • numa lógica mais institucional, pretendemos a criação de vídeo utilizando produtos da Delta Q; 
  • deve cumprir o #LevelUpChallenge, onde num pequeno vídeo mostre os variados níveis de dificuldade de uma determinada atividade utilizando produtos Delta Q; 
  • tem de mostrar o lado mais criativo do participante; 
  • presença obrigatória de produtos Delta Q- não se pretende promover ou falar na gama de produtos Delta Q, no entanto, têm de existir elementos identificativos para que se perceba que se trata de um vídeo da marca; 
  • o vídeo apresentado deve de ter um máximo de 1 minuto, se forem utilizadas as ferramentas próprias do TikTok a duração máxima será de 15 segundos; 
  • o filme apresentado deve de ter em conta a possibilidade de edição para uma redução de 15 segundos; 
  • o vídeo apresentado deve de ser filmado em 9:16, formato TikTok; 
  • todos os vídeos apresentados têm de ser 100% fruto da atividade criativa e propriedade intelectual do participante e estar prontos a usar, com a exceção da banda sonora. Os vídeos não podem incluir recursos que obriguem a uma orçamentação extra por parte da Promotora, caso decida veicula-la. Todos os direitos de imagem, música, tipografia, ilustração ou outros recursos externos que decidam usar, têm de ser assegurados pelos participantes e as respetivas autorizações (se for o caso) obtidas, em cumprimento do disposto na legislação aplicável a estas matérias.

Propriedade Intelectual: O/s vencedor/es do vídeo premiado mantem/mantêm os seus direitos de propriedade intelectual sobre o vídeo, que não será alterado sem a sua permissão.  

  1. CANDIDATURAS e PRAZO

As candidaturas devem ser publicadas no TikTok pessoal de cada participante de acordo com o presente Regulamento Entre 26 de outubro e 13 de novembro. Não serão consideradas candidaturas após essa data. 

ARTIGO 6.º 

Júri 

O júri terá as seguintes competências: 

  • Receção de vídeos; 
  • Verificação da conformidade das candidaturas com o disposto no Regulamento; 
  • Avaliação de todas as propostas apresentadas pelos candidatos. 

As decisões do júri são tomadas por maioria absoluta de votos, ou seja de 3 votos afirmativos do Juri; 

O júri irá proceder à avaliação e eleição do vídeo mais criativo e original, tendo em conta os requisitos indicados no artigo 5.º e os critérios de avaliação do artigo 7.º do Regulamento; 

A decisão da seleção do/s vencedor/es será comunicada aos mesmos por mensagem privada no TikTok e será pedido email para os procedimentos seguintes; 

O júri é soberano na decisão de avaliar;  

De entre os participantes, serão eleitos 2 vencedores. A decisão de seleção do júri com base nos critérios elencados no artigo 7.º é irrecorrível a reclamação, ficando as candidaturas não selecionadas automaticamente excluídas.  

O júri é independente e é constituído por 5 (cinco) elementos: 3 (três) representantes da Promotora e 2 (dois) radialistas profissionais: Conguito e Maria Correia. 

ARTIGO 7.º  

 Critérios de avaliação do Júri: 

1 – Criatividade e originalidade do vídeo;  

2 - Adequação ao briefing e ao público-alvo;  

3 - Qualidade da execução; 

4 - Utilização dos hashtags #DeltaQ e #AMinhaIntensidade. 

ARTIGO 8.º 

Prémio 

  1. A Promotora reserva-se o direito de não eleger um vencedor, caso o júri considere que não existem vídeos passíveis de premiar; 
  2. O/s vencedor/es assinam um documento de quitação juntamente com a execução do contrato referido em 1 acima,   no qual dão quitação do valor recebido. p; 
  3. A Promotora pode divulgar e utilizar o vídeo vencedor, nos termos já descritos neste Regulamento, sendo que quaisquer adaptações a realizar terão que ser acordadas com os vencedores nos termos já previstos neste Regulamento; 
  4. Fica a cargo da Promotora a decisão de publicação e/ou veiculação do vídeo vencedor e referente à marca no TikTok da marca Delta Q; 
  5. Os autores do vídeo vencedor são anunciados no dia 11 de dezembro e serão divulgados nos sites, newsletters, comunicado de imprensa e redes sociais da Promotora e Parceiro; 
  6. Os concorrentes não vencedores são detentores e preservam todos os seus direitos de propriedade intelectual e outros sobre as suas participações, ideias e vídeos apresentados durante e após o final deste concurso. 

ARTIGO 9.º 

Calendário 

  1. Envio de propostas de vídeos via publicação no TikTok: desde o dia 26 de outubro até ao dia 13 de novembro 2020 às 23h59. 
  2. Decisão: O júri irá reunir presencialmente a 30 de novembro para eleger o/os vencedor/es. 
  3. Divulgação dos vencedores: 11 de dezembro e serão divulgados nos sites, newsletters, comunicado de imprensa e redes sociais da Promotora e Parceiro; 
  4. Entrega do prémio e assinatura do contrato:a efetuar até ao final de dezembro de 2020. 

ARTIGO 10.º 

Causas de exclusão do Concurso 

  1. Serão desde logo excluídas as participações que não cumpram com o disposto no artigo 2.º e 5.º do presente Regulamento. 
  2. Mais, serão excluídos da participação no Concurso, sem aviso prévio, os participantes em relação aos quais se verifique a ocorrência de algum dos seguintes factos: 
  3. a) Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao Concurso, nomeadamente que possam ter por efeito alterar os resultados e favorecer um participante em detrimento dos demais participantes; 
  4. b) Participações com recurso a dados de registos falsos ou imprecisos e/ou perfis falsos; 
  5. c) Participações de pessoas coletivas; 
  6. d) O incumprimento de qualquer das condições constantes deste Regulamento, mesmo que o participante tenha anteriormente sido indicado como premiado; 
  7. e) A Promotora reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente Regulamento, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva. A decisão da Promotora é soberana e irrecorrível; 
  8. f) Utilização de formas de participação cujos direitos ou autoria pertençam a terceiros; 
  9. g) Divulgação de conteúdos com linguagem inapropriada ou obscena, conteúdos incompreensíveis e/ou que não estejam de acordo com o âmbito do Concurso. 

ARTIGO 11.º 

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

  1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Promotora (Delta Q – Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda) com número fiscal 500853975, com morada fiscal na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 15, 7370-025 em Campo Maior, que os tratará conjuntamente com o Parceiro no Concurso “Nova Cara Delta Q no TikTok”
  2. Os dados pessoais tratados serão os estritamente necessários com a finalidade de validar as inscrições no Concurso, bem como de assegurar as necessárias condições de participação. 
  3. No decorrer desta iniciativa ocorrerá também a recolha de som e imagens, em todos os espaços afetos ao património da Promotora e do Parceiro. Estes registos poderão ser objeto de transmissão, reprodução, publicação, promoção e adaptação, nos meios e suportes que a Promotora e o Parceiro entenderem por bem, da disponibilização das imagens e/ou som, bem como, conteúdos produzidos, designadamente para a comunicação social; website da Promotora; suas redes sociais e profissionais e folhetos ou boletins de informação em que sejam convidados a participar. 
  4. O tratamento de dados pessoais têm por base o consentimento livre, específico, informado e explícito dos participantes neste concurso. Ao assinalar positivamente, através de um visto, o Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais disponibilizado, estará a manifestar concordância e autorização a que os seus dados pessoais sejam utilizados neste âmbito.  
  5. Os dados pessoais dos concorrentes são tratados e conservados pela Promotora e pelo Parceiro no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em sistemas de informação específicos ou em arquivos físicos.  
  6. O prazo de conservação dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada, pelo que, nessa medida, os dados de faturação são conservados por um período de 10 (dez) anos, tomando, também, por referencial para a determinação do período de conservação adequado o Regulamento, bem como, as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados, nomeadamente da CNPD. O Parceiro assume os mesmos prazos de conservação sobre a informação partilhada. 
  7. No que respeita aos seus dados pessoais, poderá: 

Solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas.  

O exercício destes direitos poderá ser feito preferencialmente por escrito, para estes efeitos, o e-mail rgpd@deltacafes.com

  1. Apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela Promotora ou pelo Parceiro não respeitem a legislação aplicável. 
  2. Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, são garantidos os direitos constantes na informação cedida relativa à participação no Concurso “Nova Cara Delta Q no TikTok” designadamente, a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, para as finalidades referidas, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos mesmos efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado. 

ARTIGO 12.º 

Disposições finais 

  1. A participação neste Concurso implica a aceitação deste Regulamento; 
  2. A publicação e o seu conteúdo serão da inteira responsabilidade de cada candidato. 
  3. Todos os vídeos deverão ser únicos e originais e deverão ser verdadeiras criações intelectuais dos próprios concorrentes. 
  4. Os vencedores assinarão um documento de confirmação de receção do prémio, em caso de seleção como vencedor/es do Concurso e após a assinatura de contrato com a Promotora.  
  5. Situações omissas no presente Regulamento serão resolvidas pela Promotora, não havendo lugar a reclamação ou recurso das respetivas deliberações. 

ARTIGO 13.º 

Lei aplicável e Foro compentente 

O presente Concurso será regulado pela lei portuguesa. 

Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, por motivos de interpretação ou aplicação deste Concurso, será submetida aos tribunais portugueses territorialmente competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa. 

ARTIGO 14.º 

Contactos 

Em caso de dúvidas ou necessidade de apresentação de queixas, reclamações, ou outros, sobre o presente Concurso, por favor contactar a Promotora para o endereço de e-mail rgpd@deltacafes.com .