ARTIGO 1.º

Campanha:

A Delta Q, marca da – Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda (doravante, A “Promotora“) lança uma campanha a todos os consumidores residentes em Portugal Continental e Ilhas, com o objectivo de recolher o maior número de palavras que celebrem o Comendador Rui Nabeiro. A iniciativa não tem cariz promocional e destina-se exclusivamente a homenagear o fundador da marca Delta Cafés. No âmbito desta campanha, a Delta Q oferecerá ainda, de sua livre vontade e sem custos associados ou contrapartidas, um tubo de 10 cápsulas do Blend Comendador, como forma de retribuição e agradecimento a todos os que se juntaram na celebração de Rui Nabeiro.

ARTIGO 2.º

A Campanha denominada “Palavra por Palavra” (doravante designada apenas por, “Campanha”), realiza-se no âmbito do da celebração do ano em que se assinalam os 90 anos do Comendador Rui Nabeiro.

ARTIGO 3.º

Descrição da Campanha

Abaixo indicamos critérios a considerar nas participações a submeter assim como a forma como será processada a campanha.

No dia 18 de Agosto de 2021, é lançada a campanha Palavra por Palavra nas redes sociais, plataformas digitais, rádios e televisão, numa iniciativa multimeios de divulgação. Nesta campanha, que celebra a vida e percurso do Comendador Rui Nabeiro, é pedido aos utilizadores que visitem o site https://www.90anoscomendador.mydeltaq.com/, para que deixem a sua participação utilizando o adjectivo que melhor define o Comendador.

Na campanha, é ainda solicitada ao utilizador a colocação dos seus dados pessoais, entre os quais nome, morada e email, protegidos pelos parâmetros RGPD em vigor, de modo a que, após a sua participação, possam continuar a acompanhar todas as novidades da iniciativa. Posteriormente, e como agradecimento, A Promotora enviará entre 4 de Outubro e 29 de Outubro de 2021 um tubo de 10 cápsulas do Blend Comendador para todos os participantes, seguindo a ordem de entrada das participações no site da Campanha, por data e hora. Contudo, existem algumas regras a ter em conta:

· Não são consideradas participações com conteúdo impróprio, desadequadas ou ofensivas.

· A oferta está limitada ao stock existente disponível para esta campanha.

· Só estão assegurados envios para Portugal Continental e Ilhas.

· Caso o utilizador indique o seu contacto móvel no formulário de registo, o envio da oferta é acompanhado por um SMS por parte da transportadora mencionando o dia e hora de entrega de um tubo de 10 cápsulas Blend do Comendador no endereço fornecido pelo utilizador.

· Em caso de entrega sem sucesso, a oferta fica disponível por um prazo de 5 dias no posto dos CTT. A Promotora não se responsabiliza por novo envio em caso de falha na entrega.

· A Promotora reserva-se o direito de enviar um tubo de 10 cápsulas Blend do Comendador por cada endereço.

· Não são validadas para envio de oferta as participações consideradas fraudulentas ou de má-fé.

ARTIGO 4.º

Público-alvo

Todos os utilizadores que tenham em si a vontade de celebrar o Comendador Rui Nabeiro.

ARTIGO 5.º

Regras e Condições da Participação

Quem pode participar:

1. Podem participar individualmente nesta acção os utilizadores que admirem ou queiram homenagear o Comendador Rui Nabeiro

2. As participações são gratuitas.

3. A participação implica a aceitação do presente Regulamento. A não-aceitação das cláusulas de confidencialidade, de tratamento de dados pessoais nos termos infra previstos, pode implicar a não consideração da participação.

4. Só pode ser apresentada uma participação por endereço de residência.

5. A promotora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Regulamento.

6. A promotora reserva-se o direito de alterar, encerrar ou prorrogar a data de termo da campanha com justa causa, nomeadamente em casos de força maior. Qualquer alteração na data de término da campanha será anunciada no presente Regulamento.

7. A participação na campanha implica a aceitação expressa, por parte dos utilizadores, dos termos e condições do presente Regulamento.

ARTIGO 6.º

Candidaturas e Prazo

As participações devem ser publicadas no site https://www.90anoscomendador.mydeltaq.com/ de acordo com o presente Regulamento entre 18 de Agosto e 20 de Setembro de 2021. Não serão consideradas participações, para envio de oferta, após essa data.

ARTIGO 7.º

Oferta

1. A oferta a enviar para os utilizadores que participem na campanha é livre de contrapartidas, sendo um agradecimento da promotora a todos os que se juntaram livremente na iniciativa e aceitaram facultar os seus dados para beneficiar da mesma.

2. A promotora reserva-se o direito de considerar as participações que considere inadequadas, ofensivas ou de má-fé.

3. O envio da oferta é feito para a morada facultada pelos participantes, que deve ser sempre confirmada antes da sua submissão. A promotora não se responsabiliza ou envia ofertas para moradas consideradas nulas ou incompleta

4. O envio da oferta será feito entre os dias 4 e 29 de Outubro de 2021, cumprindo a ordem de entrada das participações no microsite da campanha, por dia e hora de registo.

ARTIGO 8.º

Calendário

1. Início da campanha: 18 de Agosto de 2021

2. Término da campanha: 20 de Setembro de 2021

3. Entrega da oferta: Entre 4 de Outubro e 29 de Outubro de 2021, através de envio por CTT.

ARTIGO 9.º

Causas de exclusão da campanha

1. Serão desde logo excluídas as participações que não cumpram com o disposto no presente

2. Mais, serão excluídos da participação na campanha, sem aviso prévio, os participantes em relação aos quais se verifique a ocorrência de algum dos seguintes factos:

a) Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados à campanha, nomeadamente que possam ter por efeito alterar os resultados e favorecer participações em detrimento dos demais participantes;

b) Participações com recurso a dados de registos falsos ou imprecisos e/ou perfis falsos;

c) Participações de pessoas coletivas;

d) O incumprimento de qualquer das condições constantes deste Regulamento, mesmo que o participante tenha anteriormente sido indicado como premiado;

e) A promotora reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente Regulamento, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva. A decisão da promotora é soberana e irrecorrível;

f) Utilização de formas de participação cujos direitos ou autoria pertençam a terceiros;

g) Divulgação de conteúdos com linguagem inapropriada ou obscena, conteúdos incompreensíveis e/ou que não estejam de acordo com o âmbito da campanha.

ARTIGO 10.º

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a promotora (Delta Q – Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda) com o número de identificação fiscal 500853975, com sede na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 15, 7370-025 em Campo Maior, que os tratará conjuntamente com o Parceiro na Campanha “Palavra por Palavra”.

2. Os dados pessoais tratados serão os estritamente necessários para validar e assegurar as condições de participação na campanha.

3. O tratamento de dados pessoais tem por base o consentimento livre, específico, informado e explícito dos participantes nesta campanha.

4. Os dados pessoais dos utilizadores são tratados e conservados pela promotora com vista ao processamento das entregas das ofertas.

5. O prazo de conservação dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada, pelo que, nessa medida, os dados de faturação são conservados por um período de 10 (dez) anos, tomando, também, por referencial para a determinação do período de conservação adequado o Regulamento, bem como, as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados, nomeadamente da CNPD.

6. No que respeita aos seus dados pessoais, o participante poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas. O exercício destes direitos poderá ser feito preferencialmente por escrito, para estes efeitos, para o e-mail rgpd@deltacafes.com;

7. Apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não feita de forma adequada pela promotora.

8. Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, são garantidos os direitos constantes na informação cedida relativa à participação na Campanha “Palavra por Palavra” designadamente, a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, para as finalidades referidas, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos mesmos efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

ARTIGO 11.º

Disposições finais

1. A participação nesta Campanha implica a aceitação deste Regulamento;

2. A publicação e o seu conteúdo serão da inteira responsabilidade de cada candidato.

3. Situações omissas no presente Regulamento serão resolvidas pela promotora, não havendo lugar a reclamação ou recurso das respetivas deliberações.

ARTIGO 12.º

Lei aplicável e Foro competente

A presente campanha será regulada pela lei portuguesa.

Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, por motivos de interpretação ou aplicação desta campanha, será submetida aos tribunais portugueses territorialmente competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

ARTIGO 13.º

Contactos

Em caso de necessidade de apresentação de queixas, reclamações sobre a presente campanha, por favor contactar a promotora para o endereço de e- mail rgpd@deltacafes.com Para questões relacionadas com o site www.90AnosComendador.mydeltaq.com, por favor contactar a promotora para o endereço de e-mail info@mydeltaq.com