ARTIGO 1.¬ļ

Campanha:

A Delta Q, marca da ‚Äď Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda (doravante, A ‚ÄúPromotora‚Äú) lan√ßa uma campanha a todos os consumidores residentes em Portugal Continental e Ilhas, com o objectivo de recolher o maior n√ļmero de palavras que celebrem o Comendador Rui Nabeiro. A iniciativa n√£o tem cariz promocional e destina-se exclusivamente a homenagear o fundador da marca Delta Caf√©s. No √Ęmbito desta campanha, a Delta Q oferecer√° ainda, de sua livre vontade e sem custos associados ou contrapartidas, um tubo de 10 c√°psulas do Blend Comendador, como forma de retribui√ß√£o e agradecimento a todos os que se juntaram na celebra√ß√£o de Rui Nabeiro.

ARTIGO 2.¬ļ

A Campanha denominada ‚ÄúPalavra por Palavra‚ÄĚ (doravante designada apenas por, ‚ÄúCampanha‚ÄĚ), realiza-se no √Ęmbito do da celebra√ß√£o do ano em que se assinalam os 90 anos do Comendador Rui Nabeiro.

ARTIGO 3.¬ļ

Descrição da Campanha

Abaixo indicamos crit√©rios a considerar nas participa√ß√Ķes a submeter assim como a forma como ser√° processada a campanha.

No dia 18 de Agosto de 2021, é lançada a campanha Palavra por Palavra nas redes sociais, plataformas digitais, rádios e televisão, numa iniciativa multimeios de divulgação. Nesta campanha, que celebra a vida e percurso do Comendador Rui Nabeiro, é pedido aos utilizadores que visitem o site https://www.90anoscomendador.mydeltaq.com/, para que deixem a sua participação utilizando o adjectivo que melhor define o Comendador.

Na campanha, √© ainda solicitada ao utilizador a coloca√ß√£o dos seus dados pessoais, entre os quais nome, morada e email, protegidos pelos par√Ęmetros RGPD em vigor, de modo a que, ap√≥s a sua participa√ß√£o, possam continuar a acompanhar todas as novidades da iniciativa. Posteriormente, e como agradecimento, A Promotora enviar√° entre 4 de Outubro e 29 de Outubro de 2021 um tubo de 10 c√°psulas do Blend Comendador para todos os participantes, seguindo a ordem de entrada das participa√ß√Ķes no site da Campanha, por data e hora. Contudo, existem algumas regras a ter em conta:

¬∑ N√£o s√£o consideradas participa√ß√Ķes com conte√ļdo impr√≥prio, desadequadas ou ofensivas.

· A oferta está limitada ao stock existente disponível para esta campanha.

· Só estão assegurados envios para Portugal Continental e Ilhas.

· Caso o utilizador indique o seu contacto móvel no formulário de registo, o envio da oferta é acompanhado por um SMS por parte da transportadora mencionando o dia e hora de entrega de um tubo de 10 cápsulas Blend do Comendador no endereço fornecido pelo utilizador.

· Em caso de entrega sem sucesso, a oferta fica disponível por um prazo de 5 dias no posto dos CTT. A Promotora não se responsabiliza por novo envio em caso de falha na entrega.

· A Promotora reserva-se o direito de enviar um tubo de 10 cápsulas Blend do Comendador por cada endereço.

¬∑ N√£o s√£o validadas para envio de oferta as participa√ß√Ķes consideradas fraudulentas ou de m√°-f√©.

ARTIGO 4.¬ļ

P√ļblico-alvo

Todos os utilizadores que tenham em si a vontade de celebrar o Comendador Rui Nabeiro.

ARTIGO 5.¬ļ

Regras e Condi√ß√Ķes da Participa√ß√£o

Quem pode participar:

1. Podem participar individualmente nesta acção os utilizadores que admirem ou queiram homenagear o Comendador Rui Nabeiro

2. As participa√ß√Ķes s√£o gratuitas.

3. A participação implica a aceitação do presente Regulamento. A não-aceitação das cláusulas de confidencialidade, de tratamento de dados pessoais nos termos infra previstos, pode implicar a não consideração da participação.

4. Só pode ser apresentada uma participação por endereço de residência.

5. A promotora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Regulamento.

6. A promotora reserva-se o direito de alterar, encerrar ou prorrogar a data de termo da campanha com justa causa, nomeadamente em casos de força maior. Qualquer alteração na data de término da campanha será anunciada no presente Regulamento.

7. A participa√ß√£o na campanha implica a aceita√ß√£o expressa, por parte dos utilizadores, dos termos e condi√ß√Ķes do presente Regulamento.

ARTIGO 6.¬ļ

Candidaturas e Prazo

As participa√ß√Ķes devem ser publicadas no site https://www.90anoscomendador.mydeltaq.com/ de acordo com o presente Regulamento entre 18 de Agosto e 20 de Setembro de 2021. N√£o ser√£o consideradas participa√ß√Ķes, para envio de oferta, ap√≥s essa data.

ARTIGO 7.¬ļ

Oferta

1. A oferta a enviar para os utilizadores que participem na campanha é livre de contrapartidas, sendo um agradecimento da promotora a todos os que se juntaram livremente na iniciativa e aceitaram facultar os seus dados para beneficiar da mesma.

2. A promotora reserva-se o direito de considerar as participa√ß√Ķes que considere inadequadas, ofensivas ou de m√°-f√©.

3. O envio da oferta é feito para a morada facultada pelos participantes, que deve ser sempre confirmada antes da sua submissão. A promotora não se responsabiliza ou envia ofertas para moradas consideradas nulas ou incompleta

4. O envio da oferta ser√° feito entre os dias 4 e 29 de Outubro de 2021, cumprindo a ordem de entrada das participa√ß√Ķes no microsite da campanha, por dia e hora de registo.

ARTIGO 8.¬ļ

Calend√°rio

1. Início da campanha: 18 de Agosto de 2021

2. Término da campanha: 20 de Setembro de 2021

3. Entrega da oferta: Entre 4 de Outubro e 29 de Outubro de 2021, através de envio por CTT.

ARTIGO 9.¬ļ

Causas de exclus√£o da campanha

1. Ser√£o desde logo exclu√≠das as participa√ß√Ķes que n√£o cumpram com o disposto no presente

2. Mais, serão excluídos da participação na campanha, sem aviso prévio, os participantes em relação aos quais se verifique a ocorrência de algum dos seguintes factos:

a) Manipula√ß√£o, modifica√ß√£o, elimina√ß√£o ou supress√£o de dados ou programas inform√°ticos associados √† campanha, nomeadamente que possam ter por efeito alterar os resultados e favorecer participa√ß√Ķes em detrimento dos demais participantes;

b) Participa√ß√Ķes com recurso a dados de registos falsos ou imprecisos e/ou perfis falsos;

c) Participa√ß√Ķes de pessoas coletivas;

d) O incumprimento de qualquer das condi√ß√Ķes constantes deste Regulamento, mesmo que o participante tenha anteriormente sido indicado como premiado;

e) A promotora reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que n√£o os permitidos pelo presente Regulamento, viole alguma das respetivas disposi√ß√Ķes e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva. A decis√£o da promotora √© soberana e irrecorr√≠vel;

f) Utilização de formas de participação cujos direitos ou autoria pertençam a terceiros;

g) Divulga√ß√£o de conte√ļdos com linguagem inapropriada ou obscena, conte√ļdos incompreens√≠veis e/ou que n√£o estejam de acordo com o √Ęmbito da campanha.

ARTIGO 10.¬ļ

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. O respons√°vel pelo tratamento dos dados pessoais √© a promotora (Delta Q ‚Äď Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda) com o n√ļmero de identifica√ß√£o fiscal 500853975, com sede na Avenida Calouste Gulbenkian n.¬ļ 15, 7370-025 em Campo Maior, que os tratar√° conjuntamente com o Parceiro na Campanha ‚ÄúPalavra por Palavra‚ÄĚ.

2. Os dados pessoais tratados ser√£o os estritamente necess√°rios para validar e assegurar as condi√ß√Ķes de participa√ß√£o na campanha.

3. O tratamento de dados pessoais tem por base o consentimento livre, específico, informado e explícito dos participantes nesta campanha.

4. Os dados pessoais dos utilizadores s√£o tratados e conservados pela promotora com vista ao processamento das entregas das ofertas.

5. O prazo de conserva√ß√£o dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa√ß√£o √© utilizada, pelo que, nessa medida, os dados de fatura√ß√£o s√£o conservados por um per√≠odo de 10 (dez) anos, tomando, tamb√©m, por referencial para a determina√ß√£o do per√≠odo de conserva√ß√£o adequado o Regulamento, bem como, as v√°rias delibera√ß√Ķes das autoridades de controlo de prote√ß√£o de dados, nomeadamente da CNPD.

6. No que respeita aos seus dados pessoais, o participante poder√° solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retifica√ß√£o, elimina√ß√£o ou a limita√ß√£o do seu tratamento, ou opor-se ao seu tratamento ‚Äď verificadas as condi√ß√Ķes legalmente previstas. O exerc√≠cio destes direitos poder√° ser feito preferencialmente por escrito, para estes efeitos, para o e-mail rgpd@deltacafes.com;

7. Apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não feita de forma adequada pela promotora.

8. Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da Lei n.¬ļ 58/2019, de 8 de agosto, s√£o garantidos os direitos constantes na informa√ß√£o cedida relativa √† participa√ß√£o na Campanha ‚ÄúPalavra por Palavra‚ÄĚ designadamente, a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, para as finalidades referidas, o que n√£o invalida, no entanto, o tratamento dos mesmos efetuado at√© essa data, com base no consentimento previamente dado.

ARTIGO 11.¬ļ

Disposi√ß√Ķes finais

1. A participação nesta Campanha implica a aceitação deste Regulamento;

2. A publica√ß√£o e o seu conte√ļdo ser√£o da inteira responsabilidade de cada candidato.

3. Situa√ß√Ķes omissas no presente Regulamento ser√£o resolvidas pela promotora, n√£o havendo lugar a reclama√ß√£o ou recurso das respetivas delibera√ß√Ķes.

ARTIGO 12.¬ļ

Lei aplic√°vel e Foro competente

A presente campanha ser√° regulada pela lei portuguesa.

Qualquer diverg√™ncia ou quest√£o que surja entre as partes, por motivos de interpreta√ß√£o ou aplica√ß√£o desta campanha, ser√° submetida aos tribunais portugueses territorialmente competentes, com expressa ren√ļncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

ARTIGO 13.¬ļ

Contactos

Em caso de necessidade de apresenta√ß√£o de queixas, reclama√ß√Ķes sobre a presente campanha, por favor contactar a promotora para o endere√ßo de e- mail rgpd@deltacafes.com Para quest√Ķes relacionadas com o site www.90AnosComendador.mydeltaq.com, por favor contactar a promotora para o endere√ßo de e-mail info@mydeltaq.com